Questão FC481689
Instrução: Para responder à questão, considere as informações a seguir sobre o orçamento da despesa, referente ao exercício financeiro de 2017, de uma unidade orçamentária municipa
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
FCC · 2018
Instrução: Para responder à questão, considere as informações a seguir sobre o orçamento da despesa, referente ao exercício financeiro de 2017, de uma unidade orçamentária municipal, cujos valores estão em reais:
| Elementos de Despesa |
Dotação Inicial |
Dotação Atualizada |
Cota Trimestral 1º Trimestre |
Cota Trimestral 2º Trimestre |
Cota Trimestral 3º Trimestre |
Cota Trimestral 4º Trimestre |
| Obras e Instalações | 400.000,00 | 400.000,00 | 200.000,00 | 100.000,00 | 80.000,00 | 20.000,00 |
| Material de Consumo | 60.000,00 | 71.000,00 | 18.000,00 | 17.000,00 | 19.000,00 | 17.000,00 |
|
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
34.000,00 | 34.000,00 | 8.000,00 | 9.000,00 | 8.000,00 | 9.000,00 |
As despesas são ordinárias e as cotas trimestrais foram definidas em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e não houve anulação de dotação orçamentária em 2017.
Com base nessas informações, foi permitido ao ordenador da despesa da unidade orçamentária municipal
- empenhar despesa referente à aquisição de um terreno para a construção de um prédio no valor de R$ 250.000,00 no primeiro trimestre de 2017.
- transferir o saldo remanescente de R$ 20.000,00 referente à despesa com Obras e Instalações para o exercício financeiro de 2018, por não ter sido possível cumprir as exigências legais para o empenho da despesa em 2017.
- realizar despesas referentes à aquisição de produtos de higienização, que são utilizados por servidores da unidade orçamentária em suas atividades, com o uso da dotação orçamentária de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
- realizar despesas referentes à aquisição de computadores e impressoras pelo valor máximo de R$ 60.000,00 no exercício financeiro de 2017.
- liquidar, no terceiro trimestre de 2017, despesa empenhada no segundo trimestre de 2017 com a prestação de serviços por pessoas jurídicas no valor de R$ 8.900,00.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a liquidação refere‑se a despesa já empenhada no 2º trimestre no valor de R$ 9.000,00. Liquidar no 3º trimestre R$ 8.900,00 é permitido, pois o valor da liquidação não pode exceder o empenho previamente autorizado: \(8.900 \le 9.000\).
Além disso, as cotas trimestrais previstas pela Lei nº 4.320/1964 limitam principalmente a prática de novos empenhos em cada trimestre, e não impedem a liquidação de empenhos já realizados, desde que exista dotação atualizada suficiente (no caso, R$ 34.000,00 para o elemento).
Portanto, a liquidação de R$ 8.900,00 no 3º trimestre está dentro do empenhado e da dotação, sendo legalmente admitida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em