Questão FC481690
O relatório referente à prestação de contas de um determinado Tribunal Regional do Trabalho referente ao exercício financeiro de 2017 informa que, do crédito orçamentário total dis
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
FCC · 2018
O relatório referente à prestação de contas de um determinado Tribunal Regional do Trabalho referente ao exercício financeiro de 2017 informa que, do crédito orçamentário total disponível, R$ 165.000.000,00 foram recebidos por meio de descentralização externa e R$ 25.000.000,00 por meio de descentralização interna. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os créditos orçamentários nos valores de R$ 165.000.000,00 e R$ 25.000.000,00 foram oriundos, respectivamente, de
- repasse e destaque.
- provisão e destaque.
- sub-repasse e repasse.
- provisão e repasse.
- destaque e provisão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que os créditos orçamentários de \(R\$ 165.000.000,00\) e \(R\$ 25.000.000,00\) foram, respectivamente, destaque e provisão.
Isso decorre do tipo de descentralização orçamentária informada no enunciado.
Destaque é a descentralização orçamentária externa, ou seja, transferência de créditos entre unidades gestoras de órgãos ou entidades diferentes.
Provisão é a descentralização orçamentária interna, ocorrendo entre unidades gestoras do mesmo órgão ou ministério.
As movimentações orçamentárias desse tipo são formalizadas no SIAFI por Nota de Movimentação de Crédito (NC).
Portanto, o montante maior destinado externamente constitui destaque e o interno constitui provisão, confirmando a alternativa E.
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