Questão FC481691
O quadro a seguir apresenta parte da classificação institucional de um determinado estado: Órgão Orçamentário Unidade Orçamentária 08.000 – Secretaria de Agricultura e Abasteciment
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
FCC · 2018
O quadro a seguir apresenta parte da classificação institucional de um determinado estado:
| Órgão Orçamentário | Unidade Orçamentária |
| 08.000 – Secretaria de Agricultura e Abastecimento |
08.001 – Coordenadoria da Agricultura 08.002 – Coordenadoria do Abastecimento |
| 09.000 – Secretaria do Meio Ambiente |
09.002 – Fundação de Conservação de Parques 09.003 – Fundação de Conservação Hidrográfica |
Considere ainda que as unidades orçamentárias são também unidades gestoras.
De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 08.001 para a 08.002 a classificação institucional da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário deve ser
- alterada para a classificação institucional da unidade orçamentária receptora do crédito orçamentário, sendo mantida a classificação econômica da despesa orçamentária.
- alterada para a classificação institucional da unidade orçamentária receptora do crédito orçamentário, sendo mantida a classificação programática da despesa orçamentária.
- mantida, bem como as classificações quanto à origem e à modalidade de aplicação da despesa orçamentária.
- mantida, bem como as classificações funcional, programática e econômica da despesa orçamentária.
- mantida, bem como a classificação econômica da despesa orçamentária, sendo alteradas apenas as classificações funcional e programática da despesa orçamentária.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na descentralização de créditos prevista pelo MCASP, transfere-se a capacidade de executar despesa para outra unidade sem alterar a titularidade do recurso. Assim, a classificação institucional da unidade que detém o crédito permanece mantida.
Além disso, devem ser preservadas as demais classificações da despesa: funcional, programática e econômica. Isso garante que a natureza, o objetivo e o detalhamento orçamentário do gasto continuem os mesmos, mesmo quando outra unidade orçamentária (que também funciona como unidade gestora) executa a despesa.
Em suma: descentralizar é permitir execução por outra unidade sem alterar a classificação institucional nem as classificações funcional, programática e econômica do crédito orçamentário.
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