Questão FC481693
O quadro de cotas trimestrais, abaixo, apresenta a programação da despesa com Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida para o exercício financeiro de 2018, para um determ
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
FCC · 2018
O quadro de cotas trimestrais, abaixo, apresenta a programação da despesa com Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida para o exercício financeiro de 2018, para um determinado ente público estadual, sendo que os valores estão em reais:
| Discriminação da despesa | Cotas trimestrais | |||
| 1o trimestre | 2o trimestre | 3o trimestre | 4o trimestre | |
| Juros e Encargos da Dívida | 1.540.000,00 | 1.300.000,00 | 1.810.000,00 | 1.390.000,00 |
| Amortização da Dívida | 2.100.000,00 | 2.000.000,00 | 2.500.000,00 | 2.380.000,00 |
O quadro de cotas trimestrais referente à programação da despesa foi elaborado com base
- nos limites fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias do referido ente e foi aprovado pelo Poder Executivo.
- nos limites fixados na Lei Orçamentária Anual do referido ente e foi aprovado pelo Poder Legislativo.
- na Lei Complementar no 101/2000 e nos limites fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias do referido ente.
- na Lei no 4.320/1964 e nos limites fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias do referido ente.
- na Lei no 4.320/1964 e nos limites fixados na Lei Orçamentária Anual do referido ente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A escolha está correta porque o quadro de cotas trimestrais é disciplina da Lei nº 4.320/1964 (veja o Art. 47), que determina que, depois da promulgação da Lei de Orçamento, o Poder Executivo aprove quadro de cotas para uso das unidades orçamentárias.
Esse quadro deve respeitar os limites fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) do respectivo ente: as cotas apenas fragmentam a autorização de despesa ao longo do exercício, sem aumentar a dotação anual.
Na prática, para despesas como juros e encargos e amortização, a programação trimestral distribui autorizadamente os desembolsos previstos na LOA, controlando execução e evitando comprometimento dos limites orçamentários.
Portanto, a elaboração obedece à Lei 4.320/1964 e aos limites constantes na LOA do ente, conforme afirma a alternativa correta.
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