Questão FC481701
A Lei nº 10.180/2001 prevê que, além da Secretaria do Tesouro Nacional, integram o Sistema de Administração Financeira Federal os órgãos setoriais, a exemplo da unidade de programa
Lei nº 10.180/2001
FCC · 2018
A Lei nº 10.180/2001 prevê que, além da Secretaria do Tesouro Nacional, integram o Sistema de Administração Financeira Federal os órgãos setoriais, a exemplo da unidade de programação financeira
- da Petrobrás.
- do Banco do Brasil.
- do Congresso Nacional.
- da Advocacia Geral da União.
- do Poder Judiciário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta certa aponta a unidade de programação financeira da Advocacia-Geral da União como integrante do Sistema de Administração Financeira Federal.
A Lei nº 10.180/2001 estrutura esse Sistema com a Secretaria do Tesouro Nacional como órgão central e prevê, em seguida, os órgãos setoriais — unidades responsáveis pela programação financeira de seus respectivos órgãos.
Na prática, isso significa que a unidade de programação financeira da Advocacia-Geral da União integra formalmente o Sistema, sujeitando-se à orientação normativa e à supervisão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional, sem perder a subordinação à sua estrutura administrativa.
Assim, a alternativa correta está respaldada na literalidade da lei e na função institucional de programação financeira da AGU.
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