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Questão FC481703

Quando às características qualitativas da informação incluída no relatório contábil de propósito geral das entidades do setor público, a NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

FCC · 2025

Quando às características qualitativas da informação incluída no relatório contábil de propósito geral das entidades do setor público, a NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que

  1. a comparabilidade difere da consistência, sendo que a consistência abrange a utilização das mesmas políticas contábeis ao longo do tempo em uma entidade ou, em um único período, entre duas ou mais entidades.
  2. relevância e a representação fidedigna são características qualitativas fundamentais, enquanto a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a materialidade são características qualitativas que aprimoram a qualidade da informação contábil.
  3. a materialidade é a característica qualitativa que específica os limites quantitativos a serem considerados na avaliação dos ativos e passivos que devem ser reconhecidos nas demonstração contábeis.
  4. o custo-benefício é a característica qualitativa que indica que a elaboração da informação contábil envolve custos relacionados a coleta, processamento e verificação, e seus benefícios devem justificar esses custos.
  5. a representação fidedigna é uma características qualitativa que é alcançada quando o fenômeno é representado de forma completa, neutra e livre de erro material, sendo que estar livre de erro material significa exatidão completa da informação em todos os aspectos.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa destaca a diferença entre comparabilidade e consistência, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual.

Consistência refere‑se ao uso das mesmas políticas contábeis e da mesma base de elaboração:

- ao longo do tempo dentro de uma entidade (comparação entre períodos);
- ou, num único período, entre duas ou mais entidades (comparação horizontal).

Comparabilidade é o objetivo — permite que usuários comparem informações úteis para decisões. A consistência é um meio para alcançá‑la.

Quando uma entidade muda políticas contábeis, tal alteração pode ser aceitável, desde que haja evidenciação e explicação suficientes para preservar a comparabilidade das informações.

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