Questão FC481709
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que de
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2021
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP). Nesse contexto,
- os conceitos aplicáveis aos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades públicas seguem o padrão internacional e são também aplicáveis às entidades privadas vinculadas que prestam serviços ao setor público.
- a informação contábil de propósito geral tem a finalidade de atender aos interesses da sociedade em geral e de grupos específicos, com condições integrais e suficientes de avaliação de desempenho das entidades do setor público por meio da análise da situação patrimonial e dos fluxos de caixa.
- são características do setor público incluídas no desenvolvimento da estrutura conceitual: significância das transações sem contraprestação, importância do orçamento e longevidade do setor público.
- uma das premissas da estrutura conceitual do setor público é que a principal razão de existência de ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
- a estrutura conceitual tem como principal objetivo a padronização e o afastamento das divergentes formas de regulação entre os países, em determinados setores da economia, evitando que governos se autorregulem ou regulem outras entidades do setor público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa destaca características do setor público que a Estrutura Conceitual incorporou por afetarem diretamente a informação contábil de propósito geral: transações sem contraprestação, importância do orçamento e longevidade.
As transações sem contraprestação (ex.: tributos e benefícios não equivalentes) são frequentes no setor público e alteram critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação, pois o valor do serviço prestado nem sempre se alinha ao recurso recebido; a informação deve permitir avaliar prestação de serviços e a alocação de recursos.
O orçamento público tem papel central: é instrumento legal e de responsabilização. Demonstrativos que comparam execução com orçamento aprovado são essenciais para prestação de contas e tomada de decisão.
A longevidade refere‑se a programas de longo prazo cuja continuidade depende de receitas futuras; muitos compromissos não se enquadram como ativos/passivos tradicionais, exigindo divulgações específicas sobre sustentabilidade e riscos futuros.
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