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Questão FC481716

As normas brasileiras de contabilidade constituem importante paradigma de conduta profissional na condução dos trabalhos previstos na Resolução CFC nº 560/83, de 28 de outubro de 1

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

FCC · 2018

As normas brasileiras de contabilidade constituem importante paradigma de conduta profissional na condução dos trabalhos previstos na Resolução CFC nº 560/83, de 28 de outubro de 1983, e correlatos. Iniciadas pelo acrônimo “NBC”, dividem-se em normas técnicas, que recebem o primeiro sufixo “T”, e profissionais, que recebem o primeiro sufixo “P”.


Acerca da NBC TSP, é correto afirmar que

  1. é norma técnica que inclui peculiaridades das sociedades domiciliadas no Estado de São Paulo.
  2. sua estrutura conceitual não faz menção a orçamento.
  3. embora as estatísticas de finanças públicas e as demonstrações contábeis do setor público tenham muito em comum, são reguladas por diretrizes com objetivos diferentes.
  4. normas técnicas regionalizadas, como a atual ESTRUTURA CONCEITUAL, permanecerão válidas até 2019, quando então darão lugar às normas internacionais convergidas (IFAC-IPSAS).
  5. não é candidata ao processo de convergência com as normas internacionais (IFAC-IPSAS), posto que contém muitas peculiaridades locais.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva está correta porque, embora as estatísticas de finanças públicas e as demonstrações contábeis do setor público tratem do mesmo fenômeno fiscal, elas servem a objetivos distintos e seguem diretrizes diferentes previstas na NBC TSP.

As demonstrações contábeis visam fornecer informação de propósito geral para usuários sobre posição, desempenho e accountability, enquanto as estatísticas fiscais priorizam comparabilidade macroeconômica e monitoramento das políticas públicas.

Por isso podem ocorrer diferenças em reconhecimento, mensuração, escopo e consolidação. Ainda assim, a NBC TSP recomenda buscar alinhamento sempre que possível, sem eliminar as finalidades específicas de cada conjunto de normas.

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