Questão FC481722
Considere as seguintes informações referentes à aquisição de materiais de escritório por uma entidade pública: 23/11/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 3.670,00 para a aquis
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2024
Considere as seguintes informações referentes à aquisição de materiais de escritório por uma entidade pública:
23/11/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 3.670,00 para a aquisição dos materiais.
06/12/2022: entrega dos materiais pelo fornecedor e liquidação da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 23/11/2022.
21/02/2023: pagamento da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 23/11/2022.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964,
- um impacto negativo ocorreu no resultado de execução orçamentária em 21/02/2023.
- uma despesa paga foi evidenciada no quadro principal do balanço orçamentário referente ao exercício financeiro de 2023.
- uma despesa orçamentária foi evidenciada no balanço financeiro do ano de 2023.
- uma receita extraorçamentária foi evidenciada no balanço financeiro do ano de 2022.
- o valor de R$ 3.670,00 foi inscrito em restos a pagar não processados em 31/12/2022.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Em 23/11/2022 houve o empenho, em 06/12/2022 a liquidação (entrega e reconhecimento da obrigação) e o pagamento ocorreu em 21/02/2023. Como a despesa foi empenhada e liquidada no exercício de 2022, mas não paga até 31/12/2022, ela deve ser inscrita como restos a pagar processados.
Segundo a Lei nº 4.320/1964 e a prática contábil pública, a inscrição de restos a pagar configura um ingresso extraorçamentário no balanço financeiro do exercício em que ocorre a inscrição (ainda que não previsto no orçamento original).
Portanto, corretamente, no balanço financeiro de 2022 foi evidenciada uma receita extraorçamentária decorrente da inscrição dos restos a pagar processados.
O pagamento posterior será classificado como dispêndio extraorçamentário no exercício de 2023.
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