Questão FC481723
Considere o que estabelece a Lei nº 4.320/1964. O resultado de execução orçamentária de um ente público é impactado
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2024
Considere o que estabelece a Lei nº 4.320/1964.
O resultado de execução orçamentária de um ente público é impactado
- pela amortização do valor principal de operações de crédito e pelo lançamento de receitas de Impostos.
- pelo pagamento do valor principal de operações de crédito e pelo recebimento de dinheiro em doação.
- pelo empenho de despesa com inversões financeiras e pelo recebimento de dinheiro em doação.
- pelo pagamento de restos a pagar e pela arrecadação de receitas com alienação de um veiculo.
- pela devolução integral de caução recebida e pela obtenção de operações de crédito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 4.320/64 adota o enfoque orçamentário misto: pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas (Art. 35). Assim, o critério para impacto no resultado é a ocorrência do empenho para despesa e da arrecadação para receita.
O empenho de despesa, inclusive quando destinada a inversões financeiras, cria uma obrigação orçamentária no exercício, aumentando as despesas empenhadas e, portanto, reduzindo o resultado da execução orçamentária.
Por outro lado, o recebimento de dinheiro em doação constitui receita arrecadada no exercício; isso aumenta as receitas orçamentárias e eleva o resultado.
Formalmente: \(Resultado\_Orçamentário = Receitas\_Arrecadadas - Despesas\_Empenhadas\). Assim, empenhos diminuem e doações arrecadadas aumentam o resultado.
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