Questão FC481725
O resultado de execução orçamentária referente ao exercido financeiro de 2023 de um ente público. de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2024
O resultado de execução orçamentária referente ao exercido financeiro de 2023 de um ente público. de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado
- pelo recebimento. em 23/11/2023. de doação em dinheiro.
- pela amortização, em 17/10/2023, do principal das operações de crédito por antecipação da receita.
- pelo pagamento. em 18/12/2023. de despesas referentes à aquisição de materiais de escritório.
- pelo lançamento, em 04/01/2023, das receitas de Contribuições de Melhoria.
- pelo pagamento, em 26/01/2023, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2022.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Lei nº 4.320/1964 (art. 35), o resultado da execução orçamentária do exercício contempla as receitas nele arrecadadas.
No enfoque orçamentário adota-se o regime de caixa para receitas: somente o ingresso efetivo de numerário no exercício faz diferença para o resultado orçamentário. Assim, a doação em dinheiro recebida em 23/11/2023 foi arrecadada no próprio exercício e deve ser computada como receita do ano.
Portanto, esse recebimento aumenta as receitas realizadas em 2023 e altera o resultado da execução orçamentária desse exercício, independentemente de apurações patrimoniais que usem regime de competência.
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