Questão FC481726
Considere as seguintes informações sobre serviço de manutenção de elevadores prestado a uma entidade pública: - Em 28/11/2023, foi efetuado o empenho da despesa pelo valor de R$ 2.
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2024
Considere as seguintes informações sobre serviço de manutenção de elevadores prestado a uma entidade pública:
- Em 28/11/2023, foi efetuado o empenho da despesa pelo valor de R$ 2.500,00.
- Em 12/12/2023, ocorreram a prestação integral do serviço e o registro do crédito empenhado em liquidação.
- Em 14/12/2023. foi efetuada a liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
- Em 08/01/2024, ocorreu o pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor de R$ 2.500.00 foi
- registrado no elemento de despesa 92 - Despesas de Exercícios Anteriores em 08/01/2024.
- evidenciado como Despesa Paga no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024.
- reduzido do Passivo Financeiro total em 08/01/2024.
- inscrito em restos a pagar não processados em 31/12/2023.
- registrado como Passivo Permanente em 12/12/2023.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trata-se de despesa empenhada e liquidada antes do encerramento do exercício (serviço prestado e liquidação em dezembro), mas paga apenas em 08/01/2024. Nesse caso a obrigação foi inscrita como Restos a Pagar processados, ou seja, reconhecida contabilmente como Passivo Financeiro no fechamento do exercício.
O pagamento realizado em 08/01/2024 extingue essa obrigação e, portanto, reduz o Passivo Financeiro pelo valor de R$ 2.500,00. Formalmente: \(Passivo_{31/12} = R\$2.500\); \(Passivo_{08/01} = Passivo_{31/12} - R\$2.500\).
Fundamento: Lei nº 4.320/1964 (art.36) e o MCASP consideram restos a pagar processados como passivo financeiro cuja quitação posterior diminui o saldo desse passivo.
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