Questão FC481727
O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado:
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2024
O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado:
- Pelo recebimento, em 13/11/2023, de doação em dinheiro e pelo empenho de despesas, em 30/05/2023, classificadas no Elemento de Despesa 93 - Indenizações e Restituições.
- Pela arrecadação de receitas, em 15/06/2023, provenientes de Taxas e pelo reconhecimento, em 31/08/2023, da depreciação mensal de bens móveis e imóveis.
- Pela arrecadação de receitas, em 24/01/2023, provenientes de Cessão de Direitos e pelo pagamento de despesas, em 30/01/2023, decorrentes de restos a pagar inscritos em 31/12/2022.
- Pelo lançamento de receitas, em 01/12/2023, provenientes de Aluguéis e pelo pagamento de despesas, em 05/12/2023, classificadas no Elemento de Despesa 30 - Material de Consumo.
- Pelo recebimento, em 15/06/2023, de depósito em caução em dinheiro e pelo pagamento de despesas, em 05/12/2023, classificadas no Elemento de Despesa 30 - Material de Consumo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, no enfoque orçamentário da Lei nº 4.320/64, o resultado da execução orçamentária do exercício financeiro de 2023 é afetado pelo recebimento de receitas arrecadadas no exercício e pelo empenho de despesas realizadas no mesmo exercício.
O recebimento, em 13/11/2023, de doação em dinheiro configura receita efetivamente arrecadada no exercício, enquanto o empenho, em 30/05/2023, de despesas classificadas no Elemento de Despesa 93 (indenizações e restituições) constitui despesa legalmente empenhada.
Fundamento: Art. 35 da Lei 4.320/64 — pertencem ao exercício "as receitas nele arrecadadas" e "as despesas nele legalmente empenhadas". Assim, ambos os atos impactam o resultado da execução orçamentária de 2023.
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