Questão FC481728
O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado:
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2024
O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado:
- pelos pagamentos de despesas, em 11/12/2023, referentes às aquisições de materiais bibliográficos e de expediente.
- pelo recebimento de caução em dinheiro fornecida por contratado para assegurar a execução de contrato celebrado.
- pela alienação a prazo de veículos anteriormente utilizados na prestação de serviços pelos servidores da entidade.
- pelas previsões iniciais de receitas com Emolumentos e Custas Judiciais, Cessões de Direitos e Indenizações.
- pelo empenho de despesa, em 24/10/2023, referente à aquisição de material de processamento de dados e de software.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O empenho de despesa realizado em 24/10/2023 para aquisição de material de processamento de dados e software constitui uma despesa orçamentária legalmente formalizada, ou seja, a entidade assumiu a obrigação e reservou a dotação.
Segundo a Lei nº 4.320/1964 (art. 35, II), pertencem ao exercício as despesas nele legalmente empenhadas. No enfoque orçamentário prevalece o regime de competência para despesas: o empenho é o ato que as reconhece para o exercício.
Assim, o empenho aumenta o total de despesas do exercício e reduz o resultado da execução orçamentária. Em termos simples: \(Resultado = R - D\), onde \(R\) são receitas arrecadadas e \(D\) são despesas empenhadas.
Portanto, o empenho de 24/10/2023 impacta o resultado da execução orçamentária de 2023, diminuindo-o na medida do valor empenhado.
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