Questão FC481729
Os resultados de execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, e patrimonial, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são impactados, respect
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2024
Os resultados de execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, e patrimonial, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são impactados, respectivamente,
- pelo empenho de despesas de capital e pelo ajuste de perdas de estoques.
- pela geração de restos a pagar e pela apropriação mensal de férias.
- pelo pagamento de despesas de exercícios anteriores e pelo recebimento de depósito em caução.
- pelo pagamento de despesas correntes e pelo empenho de despesas correntes.
- pela arrecadação de impostos e pelo amortização de provisões de passivos contingentes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na Lei nº 4.320/1964 o reconhecimento das despesas para fins do resultado orçamentário ocorre no empenho. Assim, o empenho de despesas de capital reduz o resultado da execução orçamentária, pois, no enfoque orçamentário (regime misto previsto na lei), as despesas integram o exercício quando legalmente empenhadas.
Já o resultado patrimonial segue o regime de competência adotado pela contabilidade aplicada ao setor público. O ajuste de perdas de estoques é uma variação patrimonial diminutiva reconhecida para adequar estoques ao valor realizável líquido, impactando diretamente o resultado patrimonial independentemente do processo orçamentário.
Em síntese: empenho → efeito no resultado orçamentário; ajuste de perdas de estoques → efeito no resultado patrimonial.
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