Questão FC481730
Uma variação patrimonial quantitativa evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais de um ente público, referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com o Manual d
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2023
Uma variação patrimonial quantitativa evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais de um ente público, referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, decorre
- da arrecadação de Receita Patrimonial, cujo fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2021.
- do recebimento de depósito em caução como garantia fornecida pelo contratado. O valor recebido foi integralmente devolvido durante o exercício financeiro de 2022.
- do registro contábil de ativos contingentes resultantes de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto.
- do recebimento de dinheiro em doação. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
- do recebimento de materiais de consumo e incorporação desses materiais ao estoque do referido ente, concomitante à liquidação de Despesa Corrente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o recebimento em dinheiro de uma doação sem condições constitui uma variação patrimonial aumentativa: há ingresso de recursos que aumentam o ativo (caixa) e, simultaneamente, o patrimônio líquido do ente.
Segundo o MCASP e o art. 57 da Lei nº 4.320/1964, doações em dinheiro devem ser reconhecidas quando é provável que os benefícios fluam para a entidade e o valor seja mensurável; nesse caso o reconhecimento ocorre imediatamente, observando o regime de competência no enfoque patrimonial.
Se a doação tivesse condições atreladas, o correto seria reconhecer um passivo (obrigações vinculadas) e somente reconhecer a receita patrimonial à medida que as condições fossem satisfeitas. Como não há condições, a receita é reconhecida no recebimento.
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