Questão FC481731
Uma variação patrimonial diminutiva, segundo o regime de competência, e uma despesa orçamentária realizada, segundo a Lei nº 4.320/1964, ocorrem, respectivamente,
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2023
Uma variação patrimonial diminutiva, segundo o regime de competência, e uma despesa orçamentária realizada, segundo a Lei nº 4.320/1964, ocorrem, respectivamente,
- na inscrição de restos a pagar processados e no empenho de despesa com juros referentes a operações de crédito contratadas,
- no reconhecimento da depreciação mensal de bens móveis e na devolução de valor de uma caução recebida,
- no reconhecimento do ajuste de perdas de estoques e no empenho de despesa para a aquisição de um veículo.
- na amortização do valor principal de uma operação de crédito e na liquidação de despesa referente a um serviço prestado.
- no pagamento de aposentadorias de servidores inativos e na liquidação de despesa com juros referentes a operações de crédito contratadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente dois momentos distintos pela ótica patrimonial e orçamentária.
No plano patrimonial, a variação patrimonial diminutiva ocorre pelo reconhecimento do ajuste de perdas de estoques: trata‑se de um registro pelo regime de competência, pois reduz o ativo (estoques) e evidencia o gasto no período em que a perda é constatada.
No plano orçamentário, a despesa orçamentária realizada sucede ao empenho. Pela Lei nº 4.320/1964 adota‑se o critério de que pertencem ao exercício as despesas nele legalmente empenhadas, de modo que o empenho para aquisição de um veículo caracteriza a realização orçamentária.
Assim, os fatos respeitam a separação entre reconhecimento patrimonial (ajuste de estoques) e a formalização orçamentária (empenho).
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