Estágio da execução da receita de um tributo, indispensável para que seja considerada pertencente a determinado exercício financeiro:

Gabarito

A

Comentário do professor

A expressão arrecadação indica a fase prática em que a receita pública é efetivamente recebida pelo ente público — ou seja, o ingresso de numerário no caixa ou conta bancária.

Para fins de pertencimento ao exercício financeiro, adota‑se o regime de caixa (conforme Lei 4.320/64): pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas. Portanto, mesmo que o fato gerador e o lançamento tenham ocorrido em exercício anterior, só integra a receita do exercício quem foi cobrado nele.

No ciclo da receita tributária, o lançamento constitui o crédito tributário; a arrecadação extingue esse crédito com o pagamento; e, em falta de pagamento, há a inscrição em dívida ativa. Assim, a arrecadação é o estágio indispensável para que uma receita seja considerada pertencente ao exercício.