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Questão FC481737

As informações a seguir são referentes à aquisição e à utilização de um lote de produtos de higienização para limpeza de estofados e tapetes por um ente público estadual: - 12/01/2

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

FCC · 2022

As informações a seguir são referentes à aquisição e à utilização de um lote de produtos de higienização para limpeza de estofados e tapetes por um ente público estadual:

 

- 12/01/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 1.460,00 para a aquisição do lote de produtos.

 

- 26/01/2022: entrega do lote de produtos pelo fornecedor.

 

- 27/01/2022: liquidação da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 12/01/2022.

 

- 15/02/2022: pagamento da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 12/01/2022.

 

- 30/03/2022: utilização do lote de produtos de higienização para a limpeza de estofados e tapetes pertencentes ao ente público estadual.

 

Com base nessas informações, uma despesa orçamentária de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e uma variação patrimonial diminutiva de acordo com o regime de competência ocorreram, respectivamente, em

  1. 12/01/2022 e 26/01/2022.
  2. 15/02/2022 e 26/01/2022.
  3. 12/01/2022 e 27/01/2022.
  4. 12/01/2022 e 30/03/2022.
  5. 15/02/2022 e 30/03/2022.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A despesa orçamentária ocorre em 12/01/2022 porque, segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício as despesas nele legalmente empenhadas. O empenho formaliza a reserva de dotação e afeta o resultado orçamentário independentemente do recebimento, liquidação ou pagamento.

Já a Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no regime de competência decorre do consumo do bem. Como o lote adquirido foi destinado a uso (limpeza) e integrado ao estoque, a redução patrimonial só se concretiza quando os produtos são efetivamente utilizados.

Portanto, a VPD ocorre em 30/03/2022, data da utilização, quando há baixa do ativo (estoques) sem contraprestação que aumente o patrimônio líquido, reduzindo o resultado patrimonial.

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