Questão FC481738
Considere as seguintes informações sobre um ente público. A Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2021, previa a arrecadação de receitas tributárias de R$ 1.
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2022
Considere as seguintes informações sobre um ente público.
A Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2021, previa a arrecadação de receitas tributárias de R$ 1.267.500,00. O referido ente público efetuou, em 01/01/2021, o lançamento dessas receitas pelo valor de R$ 1.200.000,00 e arrecadou, no exercício financeiro de 2021, R$ 835.000,00.
O impacto positivo no resultado de execução orçamentária, de acordo com a Lei no 4.320/1964, e no resultado patrimonial, de acordo com o regime de competência, referentes ao exercício financeiro de 2021 foi de, respectivamente, em reais,
- 1.267.500,00 e 835.000,00.
- 1.200.000,00 e 835.000,00.
- 835.000,00 e 835.000,00.
- 835.000,00 e 1.200.000,00.
- 835.000,00 e 1.267.500,00.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica impacto orçamentário de R$ 835.000,00 e impacto patrimonial de R$ 1.200.000,00.
No plano orçamentário, segundo a Lei nº 4.320/1964, as receitas são consideradas pelo regime de caixa, ou seja, só integram o resultado do exercício quando efetivamente arrecadadas. Como foram arrecadados R$ 835.000,00 em 2021, esse é o valor que afeta o resultado de execução orçamentária.
Já na contabilidade patrimonial aplica‑se o regime de competência: a receita é reconhecida quando ocorre o fato gerador e há lançamento. O lançamento efetuado em 01/01/2021 foi de R$ 1.200.000,00, que constitui o efeito no resultado patrimonial.
Em fórmula: orçamento (caixa) = \(R\$835.000,00\); patrimonial (competência) = \(R\$1.200.000,00\). Assim, justifica‑se a alternativa selecionada.
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