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Questão FC481742

Considere as informações abaixo referentes à aquisição e à distribuição de 220 mochilas escolares em uma determinada entidade pública municipal. 25/01/2019: empenho da despesa no v

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

FCC · 2019

Considere as informações abaixo referentes à aquisição e à distribuição de 220 mochilas escolares em uma determinada entidade pública municipal.


25/01/2019: empenho da despesa no valor de R$ 11.000,00 referente à aquisição de 220 mochilas escolares.


05/02/2019: o fornecedor entregou as 220 mochilas escolares e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho.


19/02/2019: pagamento da despesa referente à aquisição das 220 mochilas escolares pelo valor total do empenho.


04/03/2019: distribuição das 220 mochilas escolares aos alunos do ensino fundamental de uma escola municipal.


De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado de execução orçamentária, apurado conforme a Lei nº 4.320/1964, e o resultado patrimonial da entidade pública municipal foram impactados, respectivamente, em

  1. 25/01/2019 e 05/02/2019.
  2. 25/01/2019 e 04/03/2019.
  3. 19/02/2019 e 05/02/2019.
  4. 19/02/2019 e 04/03/2019.
  5. 05/02/2019 e 05/02/2019.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O impacto no resultado de execução orçamentária ocorre na data do empenho, pois, segundo a Lei nº 4.320/64, a despesa pertence ao exercício em que é legalmente empenhada — portanto em 25/01/2019 houve redução do resultado orçamentário.

No regime patrimonial, a aquisição e o pagamento foram fatos majoritariamente permutativos (aumento de ativo/obrigações e redução de caixa/obrigações), sem gerar efeito patrimonial líquido.

O efeito patrimonial que diminui o patrimônio líquido ocorre quando as mochilas são entregues aos alunos (consumo/baixa do bem), gerando VPD — 04/03/2019. Nesse momento há reconhecimento da despesa patrimonial que reduz o patrimônio: \( \Delta Patrimônio = -R\$11.000,00 \).

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