Questão FC481743
Em 12/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 3.460,00 referente à aquisição de material de copa e cozinha, sendo
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2019
Em 12/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 3.460,00 referente à aquisição de material de copa e cozinha, sendo que tal material foi adquirido para ser utilizado pelo pessoal alocado no referido ente para o desenvolvimento de suas atividades. Em 19/12/2018, todo o material adquirido foi entregue pelo fornecedor e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. A despesa foi paga, pelo valor total de R$ 3.460,00, em 18/01/2019.
Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma despesa orçamentária foi realizada em
- 12/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados.
- 19/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados.
- 18/01/2019 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados.
- 12/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar não processados.
- 19/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar não processados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Lei 4.320/64, a despesa orçamentária pertence ao exercício em que é legalmente empenhada. Assim, o reconhecimento orçamentário ocorreu em 12/12/2018.
Além disso, restos a pagar são as despesas empenhadas e não pagas até 31/12. Esses restos distinguem‑se em processados (quando houve liquidação) e não processados (sem liquidação).
No caso, a liquidação ocorreu em 19/12/2018, portanto a despesa já estava liquidada em 31/12/2018 e deve ser inscrita como restos a pagar processados no valor de R$ 3.460,00.
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