Questão FC481747
Considere as informações abaixo referentes a um crédito não tributário decorrente da prestação de serviços realizada por um ente público e que foi inscrito em dívida ativa: 20/06/2
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2018
Considere as informações abaixo referentes a um crédito não tributário decorrente da prestação de serviços realizada por um ente público e que foi inscrito em dívida ativa:
20/06/2017: lançamento da receita de prestação de serviços.
30/10/2017: inscrição do crédito não tributário, referente à prestação de serviços, em dívida ativa.
23/02/2018: arrecadação do valor do crédito não tributário inscrito em dívida ativa por meio da rede bancária credenciada para o recebimento.
28/02/2018: recolhimento da receita referente ao crédito não tributário inscrito em dívida ativa para a conta específica do Tesouro.
O resultado de execução orçamentária, conforme Lei no 4.320/1964, e o resultado patrimonial do ente público foram impactados, respectivamente, em
- 23/02/2018 e 20/06/2017.
- 23/02/2018 e 23/02/2018.
- 28/02/2018 e 20/06/2017.
- 28/02/2018 e 30/10/2017.
- 23/02/2018 e 30/10/2017.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Os resultados foram afetados em 23/02/2018 (orçamentário) e em 20/06/2017 (patrimonial).
No regime patrimonial a receita é reconhecida no momento do lançamento, quando surge o direito do ente público de receber. Assim, o lançamento em 20/06/2017 impactou o resultado patrimonial.
No regime orçamentário a receita integra o exercício quando é arrecadada (entrada de caixa). A efetiva arrecadação pela rede bancária em 23/02/2018 é o fato gerador do impacto no resultado orçamentário.
A inscrição em dívida ativa e o posterior recolhimento para conta do Tesouro são atos de controle/transferência, não sendo o momento de reconhecimento orçamentário nem patrimonial.
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