Questão FC481748
Considere as informações a seguir referentes à aquisição e consumo de material odontológico na prestação de serviços por uma determinada entidade pública: 12/03/2018: empenho da de
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2018
Considere as informações a seguir referentes à aquisição e consumo de material odontológico na prestação de serviços por uma determinada entidade pública:
12/03/2018: empenho da despesa no valor de R$ 3.000,00 para a aquisição do material.
19/03/2018: entrega do material pelo fornecedor e liquidação da despesa pelo valor total do empenho.
30/03/2018: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.
10/04/2018: utilização de todo o material adquirido na prestação de serviços.
De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre o regime orçamentário e o regime contábil (patrimonial), são reconhecidas uma despesa orçamentária realizada e uma variação patrimonial diminutiva, respectivamente, em
- 19/03/2018 e 10/04/2018.
- 12/03/2018 e 10/04/2018.
- 30/03/2018 e 10/04/2018.
- 12/03/2018 e 19/03/2018.
- 30/03/2018 e 12/03/2018.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com o regime orçamentário, a despesa orçamentária é reconhecida na fase do empenho, pois a Lei nº 4.320/64 fixa que pertencem ao exercício as despesas nele legalmente empenhadas. Assim, a despesa é registrada em 12/03/2018.
No regime patrimonial, a variação patrimonial diminutiva (VPD) decorre do consumo do bem que reduz o patrimônio. Na aquisição e liquidação (19/03/2018) houve entrada de estoque (ativo) e constituição de obrigação (passivo) — um fato permutativo, que não reduz o patrimônio. O pagamento (30/03/2018) apenas altera disponibilidades e passivo.
A VPD só ocorre quando o material é efetivamente utilizado na prestação de serviços, ou seja, em 10/04/2018, data do consumo.
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