Questão FC481754
Quanto aos elementos das demonstrações contábeis, a NBC TSP Estrutura Conceitual determina que
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2023
Quanto aos elementos das demonstrações contábeis, a NBC TSP Estrutura Conceitual determina que
- ativo é um recurso possível que resulta de eventos passados, como aquele decorrente de uma reivindicação por meio de processos legais em que o resultado é incerto.
- passivo é uma obrigação possível que resulta de eventos passados, como aquele decorrente do empenho de despesa para aquisição de bens móveis.
- despesas correspondem a reduções na situação patrimonial liquida de uma entidade, como aquelas oriundas dos empenhos de despesas para prestação de serviço.
- passivos abrangem obrigações que podem ser liquidadas ou extintas sem a saída de recursos da entidade, como a compensação de obrigações previdenciárias com créditos previdenciários.
- receitas correspondem a aumentos na situação patrimonial liquida de uma entidade, como aquelas oriundas dos lançamentos de tributos no seu fato gerador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Receita é definida pela NBC TSP como aumento na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundo de contribuições dos proprietários. Ou seja, são entradas que elevam o patrimônio líquido sem transferências de capital pelos donos.
No contexto tributário, o reconhecimento ocorre no fato gerador: quando nasce o direito de arrecadar o tributo, registra-se a receita sob a ótica patrimonial. Assim, o lançamento do tributo no fato gerador incorpora um aumento patrimonial correspondente.
Importante: o critério é patrimonial, não orçamentário — registra-se o efeito no patrimônio líquido quando o evento que gera o direito acontece, mesmo que a arrecadação ocorra depois.
Portanto, a alternativa afirma corretamente que receitas aumentam a situação patrimonial líquida e incluem aquelas reconhecidas pelo lançamento dos tributos no seu fato gerador.
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