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Questão FC481755

Quanto aos Elementos das Demonstrações Contábeis, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual:

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

FCC · 2022

Quanto aos Elementos das Demonstrações Contábeis, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual:

  1. Passivos Contingentes são passivos de prazo ou valor incerto que devem ser reconhecidos e apresentados no Balanço Patrimonial da entidade.
  2. Passivos devem envolver saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
  3. Passivo é uma obrigação possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada pela ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
  4. Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade, como os oriundos de contribuições dos proprietários.
  5. Ativos são os recursos que compreendem os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação depende de autorização orçamentária.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Passivo é uma obrigação presente, decorrente de evento passado, cuja extinção exige a saída de recursos da entidade. Esse é o ponto central da NBC TSP Estrutura Conceitual: para haver passivo, deve haver expectativa de transferência de benefícios econômicos futuros.

Por saída de recursos entende‑se a entrega de caixa, bens, serviços ou qualquer outro benefício econômico que reduza a situação patrimonial líquida.

Se uma obrigação puder ser liquidada sem que haja essa saída (por exemplo, via mecanismos que não impliquem transferência de recursos da entidade), ela não atende à definição de passivo.

No momento do reconhecimento, além da existência da obrigação presente, é necessário que a saída de recursos seja provável e o valor mensurável para caracterizar e mensurar o passivo conforme a NBC TSP.

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