Questão FC481759
A Demonstração das Variações Patrimoniais referente ao exercido financeiro de 2024 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apres
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2025
A Demonstração das Variações Patrimoniais referente ao exercido financeiro de 2024 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta como Variação Patrimonial Aumentativa o valor referente ao registro
- da entrada de caixa a título de contribuição de partes externas, que aumenta a sua participação no patrimônio líquido da entidade.
- de ativos contingentes oriundos de reivimdicação por meio de processo judicial com resultado incerto.
- da arrecadação, em fevereiro de 2024, de receitas correntes lançadas em janeiro de 2023.
- de ativo financeiro resultante do recebimento de depósito em caução a ser devolvido em agosto de 2025.
- do recebimento de dinheiro doado por uma entidade privada, sem condições atreladas à doação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o recebimento de doação em dinheiro sem condições é aumento do patrimônio líquido da entidade que não decorre de contribuição dos proprietários, ou seja, caracteriza Variação Patrimonial Aumentativa.
Conforme o MCASP e o art. 57 da Lei nº 4.320/1964, essas doações devem ser reconhecidas imediatamente como VPA e também como receita orçamentária quando ingressam os recursos.
Se a doação viesse condicionada, o tratamento muda: registra‑se inicialmente um passivo (obrigações vinculadas) e a receita só é reconhecida na medida em que as condições forem cumpridas. Na hipótese sem condições, não há obrigação vinculada, há aumento patrimonial efetivo e reconhecimento imediato.
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