Questão FC481843
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ativos contingentes provenientes de reivindicações por meio de processos judiciais, cujo resultado é incerto e a
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2024
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ativos contingentes provenientes de reivindicações por meio de processos judiciais, cujo resultado é incerto e a entrada de recursos é provável, devem ser:
- registrados com um débito em uma conta contábil da classe 1 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é um crédito em uma conta contábil da classe 4 desse plano.
- evidenciados como Variação Patrimonial Aumentativa na Demonstração das Variações Patrimoniais e como Ativo Permanente no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes,
- divulgados em notas explicativas e registrados por melo de contas contábeis da classe 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- evidenciados como Ativo no Quadro Principal do Balanço Patrimonial e registrados por meio de contas contábeis das classes 7 e 8 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- registrados na natureza da informação de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e evidenciados como Atos Potenciais Ativos no Quadro das Contas de Compensação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Os recursos provenientes de reivindicações judiciais com resultado incerto, quando a entrada de recursos for considerada provável, não são reconhecidos como ativos patrimoniais. Devem ser registrados na natureza da informação: controle do PCASP e evidenciados no Quadro das Contas de Compensação como Atos Potenciais Ativos, garantindo controle e transparência sem antecipar receita.
Esses registros permitem acompanhamento e divulgação adequada em notas explicativas, com reavaliação contínua da probabilidade. Se a probabilidade evoluir a ponto de tornar-se praticamente certa e o valor mensurável, aí sim ocorre o reconhecimento patrimonial.
Exemplo de lançamento de controle (padronizado):
D 7.1.1.x.x.xx.xx – Atos Potenciais Ativos
C 8.1.1.x.x.xx.xx – Execução de Atos Potenciais Ativos.
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