Questão FC481846
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil de ativo contingente referente a ressarcimento de valores indevidamente pagos a servidores po
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2023
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil de ativo contingente referente a ressarcimento de valores indevidamente pagos a servidores por uma entidade pública deve ser efetuado por meio do seguinte lançamento contábil:
- Débito: 8.xxx.xxx.xx Execução de Atos Potenciais Ativos
Crédito: 8xxxxxxxxx Execução de Ativos Contingentes
- Débito: 1.xxx.xxx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa
Crédito: 3.xxx.xxx.xx Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
- Débito: 1.xxx.xxxxxx Caixa Equivalentes de Caixa
Crédito: 4.xxxx.xx.xx Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
- Débito: 1.xxx.xxx.xx Créditos a Receber
Crédito: 4.xxxx.xx.xxx Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
- Débito: 7.xxx.xxx.xx Atos Potenciais Ativos
Crédito: 8.xxx.xxx.xx Execução de Atos Potenciais Ativos
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta registra o ativo contingente pelo lançamento: Débito: 7.xxx.xxx.xx Atos Potenciais Ativos / Crédito: 8.xxx.xxx.xx Execução de Atos Potenciais Ativos, conforme orientação do MCASP.
Esse registro é feito em contas de controle para evidenciar o direito potencial ao ressarcimento sem reconhecer receita ou alterar o patrimônio enquanto a entrada de recursos não for efetiva.
O débito sinaliza o surgimento do ato potencial ativo (o direito de receber), e o crédito registra a movimentação relativa à execução desse ato, permitindo o acompanhamento administrativo e contábil.
Devem constar também em notas explicativas, até que a probabilidade se confirme e haja reclassificação para contas patrimoniais/receita.
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