Questão FC481849
Uma entidade pública classificou como Ativo Contingente a provável entrada de recursos em decorrência do valor pago indevidamente a ex-servidores cujos procedimentos administrativo
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2022
Uma entidade pública classificou como Ativo Contingente a provável entrada de recursos em decorrência do valor pago indevidamente a ex-servidores cujos procedimentos administrativos para a reposição ao erário estavam suspensos. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido Ativo Contingente deve ser registrado por meio de contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público pertencentes à(s) classe(s)
- 7 e 8, apenas.
- 7, apenas.
- 1, 4, 7 e 8.
- 1 e 4, apenas.
- 1, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica as **classes 7 e 8** porque, segundo o MCASP, ativos contingentes não são reconhecidos nas contas patrimoniais normais enquanto não houver certeza da entrada de recursos.
Quando a entrada for considerada **provável**, ela deve ser registrada em **contas de controle** do PCASP para acompanhar o ato potencial sem reconhecer receita prematuramente.
O lançamento típico é: Débito em conta da classe 7 (Atos Potenciais Ativos) e Crédito em conta da classe 8 (Execução de Atos Potenciais Ativos), registrando o direito potencial e seu acompanhamento.
Se o evento se confirmar, realiza‑se a baixa nas contas de controle e o registro definitivo nas contas patrimoniais/contábeis apropriadas; se não, promove‑se o estorno.
Além disso, é obrigatória a divulgação em notas explicativas com informações sobre a natureza e estimativa do valor.
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