Questão FC481851
O registro contábil inicial de um Passivo Contingente por uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deve ser efetuado por meio dos se
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2022
O registro contábil inicial de um Passivo Contingente por uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deve ser efetuado por meio dos seguintes lançamentos:
- Débito: 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva de Constituição de Passivos Contingentes Crédito: 2.x.x.x.x.xx.xx Passivos Contingentes Constituídos
- Débito: 4.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva de Constituição de Passivos Contingentes Crédito: 2.x.x.x.x.xx.xx Passivos Contingentes Constituídos
- Débito: 5.x.x.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Crédito: 6.x.x.x.x.xx.xx Atos Potenciais Passivos
- Débito: 7.x.x.x.x.xx.xx Atos Potenciais Passivos Crédito: 8.x.x.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Passivos
- Débito: 8.x.x.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Crédito: 7.x.x.x.x.xx.xx Atos Potenciais Passivos
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Gabarito
D
Comentário do professor
O lançamento indicado na letra D registra, em contas de controle, o reconhecimento inicial de um **Passivo Contingente**, conforme o MCASP.
O débito em **7.x.x.x.x.xx.xx Atos Potenciais Passivos** representa a inclusão do fato gerador no controle patrimonial, sem afetar contas patrimoniais ou resultado.
O crédito em **8.x.x.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Passivos** evidencia a obrigação em fase de acompanhamento/execução, também na esfera de controle.
Trata‑se de registros meramente informativos (contas de controle/memorando) destinados à divulgação em notas explicativas, não ao reconhecimento contábil patrimonial.
Esse procedimento preserva a distinção entre passivos reconhecidos e contingências, atendendo à orientação do MCASP sobre controle e transparência.
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