Questão FC481852
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a NBC TSP 03, a provável entrada de recursos financeiros decorrente de uma reivindicação por meio de processo ju
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2022
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a NBC TSP 03, a provável entrada de recursos financeiros decorrente de uma reivindicação por meio de processo judicial para ressarcimento por danos ao patrimônio público, cujo resultado é incerto, deve compor as informações evidenciadas
- no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial.
- no Quadro das Contas de Compensação do Balanço Patrimonial.
- no Quadro Principal do Balanço Patrimonial.
- na Demonstração das Variações Patrimoniais.
- na Demonstração dos Fluxos de Caixa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque uma reivindicação judicial com ingresso provável de recursos configura um **ativo contingente** ou **ato potencial do ativo**, cuja certeza é incerta. Nesses casos não se reconhece o valor como ativo patrimonial no quadro principal.
Esses eventos devem ser registrados em **contas de controle** e apresentados no **Quadro das Contas de Compensação** do Balanço Patrimonial, que evidencia atos potenciais que podem afetar o patrimônio do ente.
Além do registro em contas de controle do PCASP (classe de controle indicada pelo MCASP), cabe a divulgação em notas explicativas, para orientar a avaliação sobre a probabilidade e eventual impacto patrimonial.
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