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Questão FC481854

Um ex-funcionário de um determinado município reclamou na justiça o direito de receber as férias devidas referentes ao período de um ano em que exerceu suas atividades profissionai

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

FCC · 2019

Um ex-funcionário de um determinado município reclamou na justiça o direito de receber as férias devidas referentes ao período de um ano em que exerceu suas atividades profissionais no ente público municipal. Em 31/12/2016, o saldo da provisão referente à ação trabalhista, cujo autor era o ex-funcionário, era R$ 3.000,00. Uma nova avaliação da ação trabalhista foi realizada somente em 31/12/2017 e, nesta data, o setor jurídico do município julgou que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação presente pelo referido ente era provável e, em 31/12/2017, o valor de tal obrigação foi estimado confiavelmente em R$ 3.300,00. De acordo com a NBC TSP 03, no ente público municipal, em 31/12/2017, houve

  1. a reversão de uma provisão.
  2. o reconhecimento de um passivo contingente.
  3. o desreconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa.
  4. a evidenciação de um passivo contingente.
  5. o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Em 31/12/2017 foram verificadas as condições previstas pela NBC TSP 03 para manter/ajustar uma provisão: trata‑se de obrigação presente, a saída de recursos foi considerada provável e o valor pôde ser estimado confiavelmente.

Havia provisão registrada de R$ 3.000,00 em 31/12/2016 e, em 31/12/2017, a estimativa passou a ser R$ 3.300,00.

Assim, deve ser reconhecido o reforço da provisão de \(R\$\,3.300,00 - R\$\,3.000,00 = R\$\,300,00\), cuja contrapartida é uma variação patrimonial diminutiva (reconhecimento de gasto/obrigação que reduz o patrimônio líquido).

Portanto, a contabilização correta em 31/12/2017 é o aumento da provisão no ativo/passivo e o reconhecimento da VPD de R$ 300,00.

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