Questão FC481855
Um processo judicial foi instaurado contra determinado ente público municipal em 21/11/2017. Nesta mesma data, o departamento jurídico classificou como provável a probabilidade de
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2019
Um processo judicial foi instaurado contra determinado ente público municipal em 21/11/2017. Nesta mesma data, o departamento jurídico classificou como provável a probabilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação, cujo valor foi estimado em R$ 550.000,00. Em 09/10/2018, após decisão judicial referente ao processo instaurado em 21/11/2017, o referido ente público ficou obrigado a liquidar a obrigação em 18/01/2019, entretanto, o valor total a ser pago foi fixado em R$ 570.000,00. Desse modo, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 09/10/2018, a decisão judicial deu origem a uma variação patrimonial diminutiva no valor de, em reais,
- 570.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação de resultado do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- 20.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação de resultado do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- 570.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- 20.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- 20.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Em 21/11/2017 foi reconhecida uma provisão de R$ 550.000,00 por atendimento aos requisitos do MCASP (obrigação presente, saída de recursos provável e estimativa confiável).
Em 09/10/2018 a decisão judicial confirmou a obrigação e fixou o valor em R$ 570.000,00, gerando a necessidade de ajustar a provisão ao montante definitivo.
O ajuste corresponde à diferença: \(570.000,00 - 550.000,00 = 20.000,00\). Esse valor é uma variação patrimonial diminutiva (VPD), reconhecida na natureza da informação patrimonial.
Lançamento simplificado:
D — Provisões: R$ 550.000,00
D — VPD: R$ 20.000,00
C — Obrigações a Pagar: R$ 570.000,00
Portanto, a decisão originou uma VPD de R$ 20.000,00, classificada como informação patrimonial.
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