Questão FC481856
Em função de uma cobrança indevida, o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes. Sabe-se que, caso a totalidade dos contribuintes tenha sido ating
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2019
Em função de uma cobrança indevida, o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes. Sabe-se que, caso a totalidade dos contribuintes tenha sido atingida, o desembolso previsto é de R$ 2.500.000,00. Pela análise do sistema, os servidores públicos estimaram que 40% dos contribuintes foram indevidamente tributados e que 60% não foram afetados.
Considerando essa informação, segundo os procedimentos contábeis patrimoniais descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade
- não deverá estimar uma provisão, mas somente uma estimativa dos servidores públicos, uma vez que não há certeza de que o tributo foi cobrado indevidamente.
- deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.500.000,00.
- deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 2.500.000,00.
- não deverá estimar provisão, apenas evidenciar o fato em nota explicativa às demonstrações contábeis.
- deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.000.000,00.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com o MCASP, deve-se reconhecer uma provisão quando estão presentes: obrigação presente decorrente de evento passado, saída provável de recursos para extingui‑la e estimativa confiável do valor.
No caso, a cobrança indevida configura a obrigação presente; a devolução de valores é provável; e os servidores estimaram que 40% dos contribuintes foram atingidos, fornecendo uma base confiável para mensuração.
Assim, a provisão corresponde a 40% do montante total previsto: \(2.500.000 \times 0{,}40 = 1.000.000\). Portanto, a entidade deve reconhecer provisão de R$ 1.000.000,00.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em