Questão FC481857
Durante a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no primeiro trimestre de 2016, um ente público verificou, em 17/03/2016, que havia sido citado como réu em um pr
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2018
Durante a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no primeiro trimestre de 2016, um ente público verificou, em 17/03/2016, que havia sido citado como réu em um processo judicial na área tributária. Nesta mesma data, o setor jurídico do ente público julgou que existia a obrigação e a saída de recursos que incorporavam benefícios econômicos ou potencial de serviços era provável, contudo, não era possível estimar com confiabilidade o valor da obrigação. Em 31/12/2016, o julgamento do setor jurídico sobre o referido processo judicial continuava o mesmo. De acordo com a NBC TSP 03 − Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, nas demonstrações contábeis referentes ao exercício financeiro de 2016, o ente público
- evidenciou um passivo contingente em Notas Explicativas.
- reconheceu uma provisão no Balanço Patrimonial.
- reconheceu uma variação patrimonial diminutiva na Demonstração das Variações Patrimoniais.
- reconheceu um passivo contingente no Balanço Patrimonial.
- evidenciou uma variação quantitativa na situação Patrimonial Líquida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Em 17/03/2016 o setor jurídico concluiu que havia obrigação e que a saída de recursos era provável, mas que o valor não podia ser estimado com confiabilidade, situação mantida em 31/12/2016. Pela NBC TSP 03, isso enquadra-se como passivo contingente.
Passivo contingente é uma obrigação cuja existência ou mensuração depende de eventos futuros incertos ou cuja quantificação não pode ser feita com suficiência de confiança. Nesses casos não se reconhece provisão no balanço.
O tratamento exigido é a divulgação da informação para usuários das demonstrações: o passivo contingente deve ser evidenciado em Notas Explicativas, com natureza, estimativas e riscos, salvo se a saída de recursos for considerada remota.
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