Questão FC481859
Uma entidade pública estadual reclamou, na justiça, o direito de receber uma multa pelo descumprimento de cláusulas de um contrato de prestação de serviços, citando a empresa contr
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2018
Uma entidade pública estadual reclamou, na justiça, o direito de receber uma multa pelo descumprimento de cláusulas de um contrato de prestação de serviços, citando a empresa contratada como ré. Em 31/12/2017, o setor jurídico da entidade pública estadual julgou que a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços era provável, mas não certa. Anteriormente a 31/12/2017, o setor jurídico julgava que a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços não era provável de acontecer. De acordo com a NBC TSP 03, em 31/12/2017,
- o reconhecimento de um ativo contingente é obrigatório.
- o reconhecimento de um passivo contingente é obrigatório.
- o reconhecimento de uma provisão no ativo é obrigatório.
- a divulgação sobre um ativo contingente deve ocorrer.
- a divulgação sobre um passivo contingente deve ocorrer.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ao final de 31/12/2017 o setor jurídico considerou a entrada de benefícios provável, mas não virtualmente certa. Segundo a NBC TSP 03, isso caracteriza um ativo contingente.
Ativos contingentes não devem ser reconhecidos no balanço, pois a sua existência futura depende de eventos incertos não totalmente sob controle da entidade.
Contudo, quando o ingresso de benefícios for provável, a entidade deve divulgar informação adequada nas notas explicativas para que os usuários das demonstrações conheçam a situação.
A divulgação deve descrever a natureza do direito, estimativa do efeito financeiro (se possível) e incertezas envolvidas, razão pela qual, em 31/12/2017, a divulgação é exigida.
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