Questão FC481860
Em 31/12/2017, o setor jurídico de uma entidade pública estadual julgou que existia uma obrigação presente decorrente de riscos de um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) e q
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2018
Em 31/12/2017, o setor jurídico de uma entidade pública estadual julgou que existia uma obrigação presente decorrente de riscos de um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) e que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços era provável para liquidar a obrigação. Apesar de ser possível realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação, nenhum passivo havia sido reconhecido até 31/12/2017. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na entidade pública, em 31/12/2017, deve haver
- o desreconhecimento de uma provisão.
- o reconhecimento de um passivo contingente.
- o reconhecimento de uma provisão.
- a evidenciação de um passivo contingente.
- a reversão de uma variação patrimonial diminutiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Em 31/12/2017 devem ser reconhecidas provisões. Isso porque os três requisitos do MCASP para reconhecimento estão presentes.
Há uma obrigação presente decorrente de fatos passados (risco do contrato de PPP). A entidade concluiu que é provável a saída de recursos para liquidar essa obrigação (interpreta‑se como probabilidade >50%).
Além disso, foi possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. Quando esses três elementos coexistem, a norma exige o reconhecimento da provisão nas contas patrimoniais.
Portanto, não sendo registrado nenhum passivo até essa data, a contabilização correta é proceder ao reconhecimento da provisão e sua divulgação adequada em notas explicativas.
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