Questão FC481861
Dentre as Receitas de transação sem contraprestação estão incluídos recebimentos como os decorrentes de tributos, repartições tributárias, transferências voluntárias e doações. Qua
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2021
Dentre as Receitas de transação sem contraprestação estão incluídos recebimentos como os decorrentes de tributos, repartições tributárias, transferências voluntárias e doações. Quanto a estas transações, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece:
- Os agentes arrecadadores intermediários (agente de governo ou terceiros) devem registrar o aumento de sua situação patrimonial líquida até que os recursos sejam efetivamente transferidos ao ente público controlador dos recursos.
- Para o ente recebedor, gera o reconhecimento de uma Variação Patrimonial Aumentativa e de um Ativo, além de uma Variação Patrimonial Diminutiva se houver custos de transação.
- Quando necessário que haja gasto relativo à consecução do recebimento de recursos sem contraprestação, a receita deve ser registrada pelo ingresso líquido de benefícios econômicos ou de potencial de serviços futuros.
- O registro da receita para o ente transferidor de repartições tributárias constitucionais, em obediência ao regime de caixa, deve ser realizado pelos valores brutos e o respectivo valor a transferir no passivo, por meio de provisão, no momento da arrecadação.
- A receita do ente recebedor de transferências voluntárias a título de auxílio ou assistência financeira concedido por outro ente deve ser reconhecida em contrapartida do ativo pertinente aos créditos de transferências a receber, independentemente de cláusula formalizadora.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese de transação sem contraprestação (ex.: tributos, transferências, doações) o MCASP determina que o ente recebedor reconheça uma Variação Patrimonial Aumentativa em contrapartida à entrada de recursos, cujo reflexo patrimonial é o reconhecimento de um Ativo (caixa ou direito a receber).
O registro é feito pelo ingresso bruto do benefício econômico ou do potencial de serviços futuros; o ativo é a contrapartida patrimonial que evidencia o recurso recebido.
Quando houver despesas necessárias para efetivar o recebimento (ex.: tarifas bancárias, comissões), esses valores não reduzem a receita no reconhecimento inicial, mas devem ser contabilizados separadamente como Variação Patrimonial Diminutiva, evidenciando o custo da transação.
Assim, a contabilização fica composta por: reconhecimento da VPA e do Ativo, e, se aplicável, reconhecimento da VPD relativa aos custos de transação.
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