Questão FC481862
De acordo com a NBC TSP 01, o valor transferido do governo federal para um ente público municipal, para a construção de uma escola, cuja devolução será exigida pelo Governo Federal
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2019
De acordo com a NBC TSP 01, o valor transferido do governo federal para um ente público municipal, para a construção de uma escola, cuja devolução será exigida pelo Governo Federal, caso a escola não seja construída em conformidade com os termos do convênio, é classificado, no ente público municipal, como uma receita de transação
- sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada restrição.
- sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada condição.
- sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada transferência.
- com contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada condição.
- com contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada restrição.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A situação descrita é classificada como receita de transação sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada condição.
Isso porque o recurso federal foi entregue com a expectativa de uma atuação particular do ente municipal — a construção da escola — e há previsão expressa de devolução caso a obrigação não seja cumprida.
Segundo a NBC TSP 01, as condições impõem uma obrigação de desempenho e diferenciam‑se por exigir a restituição dos benefícios transferidos se a especificação for violada.
Portanto, a transferência não representa uma contraprestação, mas sim um recurso condicionado, sujeitando‑se à exigibilidade de devolução se os termos do convênio não forem observados.
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