Questão FC481864
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), receita sem contraprestação é aquela
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2019
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), receita sem contraprestação é aquela
- que não possui pagamento compulsório por parte dos contribuintes e é instituída por leis e contratos.
- em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e, em contrapartida, entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.
- que obriga o ente público a fornecer uma variedade de serviços públicos aos contribuintes.
- que é utilizada para as metodologias de transferências voluntárias e vinculadas.
- em que a entidade recebe ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e entrega valor igual em troca.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Receita sem contraprestação é quando a entidade recebe ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Essa definição consta do MCASP e diferencia esse tipo de ingresso daqueles eventos em que há equivalência entre o que se recebe e o que se entrega.
Importante: também se enquadram situações em que a entidade fornece alguma compensação, mas essa compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos — continua sendo transação sem contraprestação.
Na prática, trata-se de receitas como transferências, doações e outras transferências em que o poder de barganha do doador/transferidor não exige contraprestação equivalente, influenciando o reconhecimento e a classificação contábil conforme as normas do setor público.
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