Questão FC481866
De acordo com a NBC TSP 01 − Receita de Transação sem Contraprestação, uma receita de um ente público estadual que pode ser classificada como sem contraprestação é aquela decorrent
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2018
De acordo com a NBC TSP 01 − Receita de Transação sem Contraprestação, uma receita de um ente público estadual que pode ser classificada como sem contraprestação é aquela decorrente
- de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
- de um ingresso extraorçamentário.
- do recebimento de doação em dinheiro, sem especificações a ela atrelada.
- dos juros de uma aplicação financeira.
- do aluguel de um imóvel a preço corrente de mercado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a NBC TSP 01 trata como receita de transação sem contraprestação os ingressos ao ente público que não exigem a entrega de bens ou a prestação de serviços em troca.
Uma doação em dinheiro sem especificações é voluntária e unilateral: não impõe ao receptor obrigação de contraprestação nem condição de uso vinculante. Assim, caracterizase como receita sem contraprestação desde que seja mensurável e provável a entrada do recurso.
No reconhecimento, o valor aumenta o ativo e, simultaneamente, o patrimônio líquido do ente público, sendo apresentado como receita de transações sem contraprestação nas demonstrações contábeis, observadas as normas de evidenciação.
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