Questão FC481869
De acordo com a NBC TSP 02, uma transação com contraprestação é aquela em que um ente público recebe
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2019
De acordo com a NBC TSP 02, uma transação com contraprestação é aquela em que um ente público recebe
- valor de terceiro sem diretamente entregar em troca valor aproximadamente igual, como é a aquisição de um terreno por valor irrisório para a construção de uma praça.
- valor de terceiro sem diretamente entregar em troca valor aproximadamente igual, como é a taxa cobrada da população pela coleta do lixo.
- ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente a outra parte, como são as receitas tributárias decorrentes do poder soberano do referido ente.
- ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente a outra parte, como é a taxa cobrada da população pela prestação de serviços de educação por valor irrisório.
- ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente a outra parte, como é a receita de aluguel de itens do ativo imobilizado praticados a valor de mercado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve a transação com contraprestação segundo a NBC TSP 02: trata‑se de operações em que a entidade pública recebe ativos ou serviços, ou vê seus passivos extintos, e em contrapartida entrega um valor aproximadamente equivalente à outra parte.
O exemplo citado — o aluguel do ativo imobilizado praticado a valor de mercado — ilustra bem: o ente cede o uso de um bem e recebe, em troca, uma contraprestação monetária compatível com o valor do mercado, caracterizando natureza onerosa da transação.
Em termos práticos, identifica‑se esse tipo de receita quando há equivalência econômica entre o que se entrega (uso do bem, serviço prestado) e o que se recebe (receita de aluguel), ou seja, não é doação nem tributo decorrente de poder soberano.
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