Questão FC481870
Em um ente público municipal, uma receita de transação com contraprestação, de acordo com a NBC TSP 02, pode decorrer
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2019
Em um ente público municipal, uma receita de transação com contraprestação, de acordo com a NBC TSP 02, pode decorrer
- da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
- do recebimento de medicamentos doados por uma agência internacional, sem condições sobre os ativos transferidos.
- da obtenção de empréstimos e financiamentos a curto prazo para a aquisição de duas ambulâncias.
- da prestação de serviços odontológicos a preços que correspondem ao seu valor justo.
- do recebimento de multas cobradas pelo descumprimento de obrigações legais por uma empresa privada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Segundo a NBC TSP 02, uma transação com contraprestação ocorre quando a entidade recebe ativos (por exemplo, dinheiro) e, em troca, entrega um valor aproximadamente equivalente sob a forma de bens, serviços ou uso de ativos.
Na prestação de serviços odontológicos cobrada a preços que correspondem ao seu valor justo, o ente público entrega um serviço e recebe uma contraprestação econômica equivalente. Isso caracteriza precisamente a troca econômica prevista na norma.
Do ponto de vista patrimonial, essa receita aumenta o ativo (caixa/contas a receber) e, de forma correlata, representa uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), sendo reconhecida como receita de transação com contraprestação segundo os critérios da norma.
Portanto, a prestação de serviços odontológicos a preço de mercado enquadra‑se como receita de transação com contraprestação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em