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Questão FC481871

De acordo com a NBC TSP 02 − Receita de Transação com Contraprestação, uma das condições que deve ser satisfeita para que ocorra o reconhecimento da receita decorrente da venda de

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

FCC · 2018

De acordo com a NBC TSP 02 − Receita de Transação com Contraprestação, uma das condições que deve ser satisfeita para que ocorra o reconhecimento da receita decorrente da venda de bens é 

  1. a entidade vendedora manter todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens vendidos.
  2. a entidade vendedora manter envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos em grau normalmente associado ao efetivo controle de tais bens.
  3. o valor da receita poder ser mensurado confiavelmente.
  4. os benefícios econômicos ou potencial de serviços associados à transação corresponderem a um aumento de passivo.
  5. os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação corresponderem a um aumento de ativo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão “valor da receita poder ser mensurado confiavelmente” significa que a entidade deve dispor de evidências suficientes para determinar, com confiança razoável, o montante a reconhecer como receita pela venda do bem.

Critérios práticos incluem: existência de preço acordado ou tabela firme, documentação contratual, faturas emitidas, observação de preços de mercado e histórico que permita estimativas sólidas. Quando o valor depende de contingências incertas ou de estimativas imprecisas, o reconhecimento deve ser postergado até que a mensuração se torne confiável.

Em suma, a confiabilidade exige dados objetivos e verificáveis que sustentem o montante registrado; sem isso, não se reconhece a receita.

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