Questão FC481873
De acordo com a NBC TSP 02, uma receita de transação com contraprestação de um ente público estadual decorre
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2018
De acordo com a NBC TSP 02, uma receita de transação com contraprestação de um ente público estadual decorre
- do recebimento de transferências constitucionais do governo federal.
- da prestação de serviços especializados de saúde a preços praticados no mercado.
- da ocorrência do fator gerador do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
- do recebimento de multas de trânsito.
- do lançamento de multas sobre impostos de competência estadual.
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Gabarito
B
Comentário do professor
NBC TSP 02 trata da contabilização das receitas oriundas de transações em que há contraprestação. A alternativa B — prestação de serviços especializados de saúde a preços praticados no mercado — é exemplo claro desse tipo de receita.
Caracteriza‑se por haver uma troca: a entidade fornece o serviço e recebe uma contraprestação mensurável. Neste caso o valor cobrado, por ser alinhado ao preço de mercado, serve como base de mensuração (justo valor da contraprestação).
O reconhecimento ocorre quando o serviço é prestado, o montante é mensurável e a entrada de recursos é provável. Se o serviço for prestado ao longo do tempo, a receita pode ser apropriada ao longo do período; se for pontual, no momento da entrega do serviço.
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