Questão FC481874
Considere o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O ordenador de despesas de uma entidade pública empenhou despesa, em 16/08/2019, referente à aquisiç
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2024
Considere o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
O ordenador de despesas de uma entidade pública empenhou despesa, em 16/08/2019, referente à aquisição de um bem imóvel. A liquidação e o pagamento integral dessa despesa ocorreram, respectivamente, em 24/09/2019 e em 09/12/2019. O bem imóvel foi colocado em uso para fins administrativos em 01/10/2019 e foi mantido com essa finalidade até 01/09/2023. Nesta data, a entidade alterou o uso dado ao bem imóvel, mantendo-o para auferir receitas. O referido bem imóvel deve ser classificado como
- propriedade para investimento em 01/10/2019.
- ativo financeiro em 16/09/2019.
- propriedade para investimento em 01/09/2023.
- ativo imobilizado em 01/09/2023.
- ativo financeiro em 01/09/2023.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A partir de 01/09/2023 o bem deve ser classificado como propriedade para investimento, porque houve alteração do uso: deixou de servir a fins administrativos e passou a ser mantido para auferir receitas.
Segundo o MCASP, propriedade para investimento é o imóvel mantido para obter aluguel ou valorização do capital, não para uso na produção/serviços ou para venda no curso normal. A classificação depende do uso econômico, não da data de empenho, liquidação ou pagamento.
A reclassificação ocorre na data da mudança de uso (01/09/2023). Nessa data o bem é transferido da conta de imobilizado para propriedade para investimento e deverá ser mensurado conforme as regras do MCASP aplicáveis ao modelo adotado (ex.: valor justo ou valor contábil).
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