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Questão FC481876

Em 17/05/2022, uma entidade pública recebeu, em doação, um imóvel e o classificou como propriedade para investimento. No seu reconhecimento inicial, de acordo com a NBC TSP 06, ele

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

FCC · 2023

Em 17/05/2022, uma entidade pública recebeu, em doação, um imóvel e o classificou como propriedade para investimento. No seu reconhecimento inicial, de acordo com a NBC TSP 06, ele deve ser mensurado pelo

  1. custo de reposição.
  2. valor justo em 17/05/2022.
  3. valor justo em 31/12/2022.
  4. valor em uso.
  5. preço líquido de venda.
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Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com a NBC TSP 06, quando uma entidade pública recebe um imóvel por doação — ou por custo irrisório — esse ativo foi adquirido sem desembolso que evidencie custo histórico.

Por isso, no reconhecimento inicial a norma determina mensurá‑lo pelo valor justo na data da aquisição, que, no caso, é 17/05/2022.

Essa mensuração reflete o valor de mercado observável do ativo no momento em que a entidade passou a controlá‑lo, fornecendo base adequada para registro e comparabilidade.

Posteriormente, o tratamento contábil seguirá as opções previstas para propriedades para investimento (modelo do custo ou modelo do valor justo), mas a medição inicial permanece vinculada ao valor justo na data de aquisição.

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