Questão FC481882
Para o registro contábil, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público,
Plano de Contas (PCASP)
FCC · 2025
Para o registro contábil, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público,
- da execução de atos potenciais ativos, na natureza de informação de controle, utilizam-se contas contábeis das classes 7 e 8.
- da arrecadação de receitas de serviços, na natureza de informação de controle, utilizam-se contas contábeis da classe 6.
- do crédito empenhado em liquidação, na natureza de informação orçamentária, utilizam-se contas contábeis das classes 5 e 6.
- do ajuste para perdas de crédito tributário, na natureza de informação de resultado, utilizam-se contas contábeis das classes 1 e 3.
- de recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador, na natureza de informação patrimonial, utilizam-se contas contábeis das classes 1 e 2.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A situação descrita refere‑se ao recebimento de tributos antes do fato gerador: embora haja entrada de recursos, não ocorreu o evento que gera o direito à receita. Por isso a contabilização é de natureza patrimonial.
No registro, reconhece‑se um ativo (classe 1) pela entrada de caixa e, simultaneamente, um passivo (classe 2) que representa a obrigação de restituir ou a receita a apropriar quando o fato gerador ocorrer.
Em termos práticos: débito em conta de Caixa e Equivalentes de Caixa (classe 1) e crédito em conta de Recebimentos Antecipados/Obrigações (classe 2). Para prazos longos, o passivo pode ser classificado no grupo de longo prazo, mantendo a mesma lógica patrimonial.
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