Questão FC481883
Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e do acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil
Plano de Contas (PCASP)
FCC · 2025
Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e do acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil
- da incrição de restos a pagar não processados relativos à aquisição de bens móveis é efetuado em contas contábeis das classes 1, 2, 5 e 6.
- de recebimentos antecipados relativos a transferencias por meio de acordos que ainda não se tornaram obrigatórios é efetuado em contas contábeis das classes 1 e 2.
- do lançamento de receitas correntes tributárias no momento de seu fato gerador é efetuado em contas contábeis das classes 1, 4, 6 e 8.
- da prestação de contas de saldo de um suprimento de fundos concedido a um servidor é efetuado em contas contábeis da classe 6.
- do pagamento de restos a pagar processados relativos a materiais de consumo é efetuado em contas contábeis das clases 1, 3, 6 e 8.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O recebimento antecipado de transferências por meio de acordos que ainda não se tornaram obrigatórios gera, inicialmente, um efeito patrimonial: aumenta a disponibilidade do ente e cria uma obrigação até que as condições do acordo sejam cumpridas.
Por isso o lançamento utiliza contas das classes 1 e 2: débito em conta de caixa/equivalentes (classe 1) e crédito em conta de receitas antecipadas/obrigações (classe 2).
Exemplo simplificado do lançamento patrimonial:
D 1.1.1.x — Caixa e Equivalentes de Caixa
C 2.1.x.x — Receitas/Valores a Restituir ou Receitas Antecipadas
Enquanto permanecerem as condições não satisfeitas, o montante fica como passivo. Após o cumprimento do acordo realiza‑se a baixa do passivo e o reconhecimento da receita efetiva (transferindo para contas de receita, conforme orientação do MCASP).
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